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Quando o ser humano já começava a apresentar condições para conhecer os princípios elementares da justiça, a Providência Divina enviou, através da mediunidade de Moisés, a primeira revelação das Leis de Deus, os Dez Mandamentos. Destes, o quinto mandamento observa objetivamente: “Não Matarás”. Direito, claro, inquestionável, não suscita dúvidas e não abre exceções.

O Evangelho de Jesus, destacando a magnitude da Lei de Amor, ratifica esse mandamento e lhe amplia a compreensão, assim como a Doutrina Espírita quando observa: “Qual o primeiro de todos os direitos naturais do homem? R.: “O de viver. Por isso ninguém tem o direito de atentar contra a vida de seu semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer a sua existência corpórea.” (O Livro dos Espíritos, Ed. FEB, q. 880.)

Para as Leis Divinas, portanto, o ser humano tem o pleno direito de viver e o dever de preservar sua vida, não havendo nenhuma restrição a esse direito decorrente das deficiências físicas, mentais, morais ou sociais que apresente.

Os Espíritos superiores, desde a metade do século XIX, esclarecem que a união da alma ao corpo, na reencarnação, começa na concepção (Op. Cit., q. 344), e a ciência dos homens, por sua vez, evoluindo nas suas pesquisas, já reconhece que o ser humano começa a existir no momento da concepção. Com esta convicção, as leis humanas, também evoluindo nos seus conceitos e aproximando-se cada vez mais das Leis Divinas, já asseguram ao ser humano, em muitos países, o direito à vida em todas as fases da sua existência, desde a concepção.

Observa-se assim que, da concepção ao velho, em qualquer fase, o ser humano tem o direito a viver seja qual for a condição física, mental, moral ou social em que se apresente.

A reencarnação é o eixo fundamental para o Espírito enriquecer-se de experiências sublimes na sua senda evolutiva. E essas experiências adquiridas, principalmente as mais marcantes e dolorosas, são indispensáveis na conquista dos valores espirituais que promovem a construção e o aprimoramento de sua personalidade, realizada em total respeito às leis de Liberdade e de Progresso que emanam de Deus.

Proteger e dignificar a vida do ser humano em qualquer fase de sua existência (concepção, zigoto, embrião, feto, recém-nascido, criança, jovem, adulto ou idoso) e em qualquer condição na qual se apresente (com ou sem deficiências ou mazelas de toda ordem) é, portanto, compromisso de todos os que já compreendem a beleza da vida e a grandiosidade da Criação, seja material ou espiritual.

Nestor João Massotti
é presidente da Federação Espírita Brasileira desde março de 2001 e é secretário geral do Conselho Espírita Internacional. Foi vice-presidente da FEB, vice-presidente e presidente da USE-SP.

(Transcrito de: Editorial, Reformador, setembro de 2011).

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